Termos e Condições de Utilização
O acesso e a utilização da infraestrutura do **ZenitChat** implicam a aceitação dos seguintes termos técnicos e operacionais. A nossa relação baseia-se na transparência e na eficiência do tratamento de dados.
1. O Serviço de Orquestração
O ZenitChat fornece um middleware de orquestração de dados que facilita a transferência de informação estruturada em formato JSON para a base de dados do utilizador. O serviço inclui o acesso a modelos de processamento de linguagem natural e a ferramentas de normalização de registos.
2. Responsabilidade do Utilizador
Ao utilizar a nossa infraestrutura, o utilizador assume a responsabilidade total por:
- A validade e segurança das chaves de API (API Keys) fornecidas (OpenAI, Supabase, etc.).
- A configuração correta da sua base de dados para a receção dos objetos JSON.
- A utilização lícita da informação captada, respeitando as normas locais e internacionais de privacidade.
3. Limitação de Responsabilidade
O ZenitChat atua exclusivamente como um intermediário técnico (subcontratante). Por isso, não nos responsabilizamos por:
- Perda de dados resultante de configurações incorretas na instância do utilizador.
- Interrupções do serviço causadas por fornecedores externos de infraestrutura ou de IA.
- Conteúdo gerado pelos modelos de linguagem que não corresponda às expectativas do cliente final.
4. Propriedade Intelectual
Todo o código fonte, algoritmos de orquestração, esquemas JSON e elementos visuais da interface do ZenitChat são propriedade exclusiva da plataforma. O utilizador recebe uma licença de utilização limitada, não exclusiva e revogável para operar o serviço de acordo com o plano contratado.
5. Política de Utilização Aceitável
É estritamente proibida a utilização do ZenitChat para atividades fraudulentas, ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer ação que comprometa a integridade da nossa infraestrutura. O incumprimento desta política resultará na revogação imediata das chaves de acesso e na cessação do contrato sem direito a qualquer reembolso.
6. Modificações e Jurisdição
O ZenitChat reserva-se o direito de modificar estes termos para os adaptar a novas funcionalidades técnicas ou a alterações legislativas. Qualquer litígio técnico ou legal será resolvido sob a jurisdição dos tribunais competentes definidos no país de operação do serviço.
A aceitação destes termos garante um ambiente de trabalho seguro e eficiente para todos os utilizadores da infraestrutura.
Versão 2.0 - Atualizado em 2026