Termos e Condições de Uso
O acesso e o uso da infraestrutura do **ZenitChat** implicam a aceitação dos seguintes termos técnicos e operacionais. Nossa relação se baseia na transparência e na eficiência do processamento de dados.
1. O Serviço de Orquestração
O ZenitChat fornece um middleware de orquestração de dados que facilita a transferência de informações estruturadas em formato JSON para o banco de dados do usuário. O serviço inclui o acesso a modelos de processamento de linguagem natural e ferramentas de padronização de registros.
2. Responsabilidade do Usuário
Ao utilizar nossa infraestrutura, o usuário assume a responsabilidade total por:
- A validade e segurança das chaves de API (API Keys) fornecidas (OpenAI, Supabase, etc.).
- A configuração correta do seu banco de dados para o recebimento dos objetos JSON.
- O uso lícito das informações capturadas, respeitando as normas locais e internacionais de privacidade.
3. Limitação de Responsabilidade
O ZenitChat atua exclusivamente como um processador técnico intermediário. Portanto, não nos responsabilizamos por:
- Perda de dados resultante de configurações incorretas na instância do usuário.
- Interrupções do serviço causadas por provedores externos de infraestrutura ou de IA.
- Conteúdo gerado pelos modelos de linguagem que não corresponda às expectativas do cliente final.
4. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, algoritmos de orquestração, esquemas JSON e elementos visuais da interface do ZenitChat são propriedade exclusiva da plataforma. O usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável para operar o serviço de acordo com o plano contratado.
5. Política de Uso Aceitável
É estritamente proibido o uso do ZenitChat para atividades fraudulentas, ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer ação que comprometa a integridade da nossa infraestrutura. O descumprimento desta política resultará na revogação imediata das chaves de acesso e na rescisão do contrato sem direito a qualquer reembolso.
6. Modificações e Jurisdição
O ZenitChat se reserva o direito de modificar estes termos para adaptá-los a novas funcionalidades técnicas ou a alterações legislativas. Qualquer disputa técnica ou legal será resolvida sob a jurisdição dos tribunais competentes definidos no país de operação do serviço.
A aceitação destes termos garante um ambiente de trabalho seguro e eficiente para todos os usuários da infraestrutura.
Versão 2.0 - Atualizado em 2026